quinta-feira, 30 de junho de 2011

Pré-acordo entre governadores divide royalties com não produtores

Os governadores de estados produtores de petróleo e representantes dos estados não-produtores fecharam nesta quinta-feira (30), durante encontro em Brasília, um acordo preliminar sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Pela negociação, os estados produtores aceitaram que os estados não produtores recebam parte dos royalties.

“Não podemos ter redução de renda, mas vamos buscar propostas para atender os estados não produtores”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, após encontro entre os governadores. "É a primeira vez que estados produtores e não produtores se reúnem. Ninguém quer derrotar ninguém. Queremos construir uma proposta através do entendimento", concluiu.

Também participaram da reunião o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Callabi. Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Sergipe, Marcelo Déda, representaram os estados não produtores.

Estados produtores e estados que não contam com reservas de petróleo travam uma disputa pela partilha dos recursos originários da exploração do petróleo desde o ano passado. No Senado, foi criada uma comissão para negociar a distribuição dos royalties. A intenção é buscar um acordo entre as bancadas dos chamados estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - e demais para evitar que a discussão acabe no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela acordo prévio discutido nesta quinta, os estados não produtores também passariam a receber parte dos royalties assim que as regras e o marco legal fossem definidos e aprovados pelo Congresso e não teriam que esperar até 2025, data prevista para o início da exploração do pré-sal.

Em contrapartida, os estados não produtores concordaram que a maior parte dos recursos deve ser destinada aos estados produtores. De acordo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, os estados produtores devem receber “tratamento privilegiado”.

A partir desse entendimento, estados produtores e não produtores vão trabalhar nos próximos dias para construir uma proposta em torno dos percentuais. Segundo o governador de Sergipe, os secretários de Fazenda dos estados vão definir os percentuais de divisão na próxima semana.

Acordo
Em 15 de junho, os governadores das regiões Norte e Nordeste se reuniram com a presidente Dilma Rousseff e com o presidente do Senado, José Sarney, e pleitearam a redistribuição dos royalties entre todos os estados. Na ocasião, Dilma pediu aos governadores que buscassem um acordo com Rio, São Paulo e Espírito Santo. Campos e Déda foram escolhidos para fazer a negociação.

Segundo Campos, o objetivo é chegar a um acordo que impeça a radicalização. “Se for para a radicalização, ninguém ganha. A decisão vai para o Judiciário, isso leva muito tempo e um ou outro pode sair derrotado”.

Segundo os governadores, a proposta será negociada com o Congresso. Um dos objetivos é evitar a votação sobre a derrubada do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de divisão dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros.

Enviado ao Congresso no ano passado, o projeto de redistribuição dos royalties do pré-sal está na Câmara dos Deputados. O texto assegura aos estados e aos municípios produtores uma fatia maior dos royalties. O texto foi editado pelo governo após Lula retirar da discussão do marco regulatório do pré-sal a partilha igualitária.

Além deste projeto, há uma proposta de substitutivo ao projeto enviado por Lula, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). O substitutivo, segundo Dias, prevê “dividir os royalties entre todos os estados e municípios brasileiros, produtores ou não (...) de acordo com os critérios previstos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) sem diminuir os repasses atuais de estados como o Rio e Espírito Santo”.


Fonte:G1

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